O Programa conta com duas modalidades: a primeira inclui projeto técnico específico de paisagismo ou reflorestamento elaborado por profissional habilitado e implantado em áreas como parques, praças, rotatórias e canteiros centrais; e a segunda refere-se à adoção de áreas públicas de maneira simplificada, que compreende a execução de serviços de manutenção como o corte de mato e a remoção de resíduos.

Para solicitar a adoção o interessado deverá instruir processo com requerimento padrão, acompanhado de croqui de localização e fotografias atuais da área a ser adotada e cópia simples dos seguintes documentos:

 

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   I – se pessoa física:

                   a) documento de identidade do adotante;

                   b) documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

                   c) comprovante de residência.

       II – se pessoa jurídica:

                   a) contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição;

                   b) documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

                   c) Se for o caso, ata de posse da atual presidência/diretoria;

                   d) RG e CPF do representante legal.

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Observações:

• A adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado consiste no compromisso para limpeza e manutenção de pequenas áreas, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas, podendo incluir o plantio de espécimes arbóreos e arbustivos, além do monitoramento da área pelo adotante, visando evitar invasões e a deposição de resíduos de qualquer espécie;

• Com o termo de cooperação simplificado, não há necessidade de designação de responsável técnico, sendo atribuída ao adotante a responsabilidade pelo cumprimento do termo de cooperação.

• No caso de grupo de pessoas físicas ou jurídicas devem ser apresentados os documentos relativamente a todas as pessoas que compõem o grupo, devendo, ainda, ser indicado, dentre eles, um representante que ficará responsável pelo recebimento de todas as notificações em nome do grupo.

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           Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

                   I – memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;

                   II – planejamento de manutenção da área;

                  III – projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas;

                   IV – anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

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Observações:

• A adoção de áreas públicas com projeto técnico específico e termo de cooperação consiste no compromisso para a execução de serviços de limpeza e manutenção, além da implantação de paisagismo e/ou mobiliário urbano ou reflorestamento, a partir de projeto apresentado pelo interessado, com responsável técnico devidamente habilitado.

• Os projetos de reflorestamento visam à recuperação de remanescentes florestais ou de áreas desmatadas, proporcionando importantes serviços ambientais e contribuindo para a formação de linhas de conectividade entre os espaços livres urbanos, protegendo os recursos naturais, proporcionando condições paisagísticas adequadas e contribuindo para o bem-estar da população.