LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PIRACICABA / SP
A Prefeitura do Município de Piracicaba, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - PIRACICABA / SP, executa o Licenciamento Ambiental de Atividades Consideradas de Impacto Local, conforme Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018.
Informações ao Empreendedor
1 - Para solicitar o Licenciamento Ambiental, o requerente deverá acessar o VRE - Via Rápida Empresa, através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/home e solicitar o Licenciamento Integrado de suas atividades.
- Decreto Estadual nº 55660/2010 - Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado e dá providências correlatas.
2 - Se sua atividade faz parte da listagem das Atividades Licenciáveis e já possui os Alvarás de Funcionamento da Vigilância Sanitária, Bombeiros e Prefeitura Municipal entre em contato com a SEDEMA através do e-mail licenciamentoambiental@piracicaba.sp.gov.br, fone (19) 3403-1368 ou pessoalmente no Prédio da Prefeitura - R. Capitão Antônio Correa Barbosa nº 2233 - 9º Andar.
Veja o mapa de localização.
Confira através da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018, se o licenciamento de sua atividade é de competência do Município.
Consulta deverá ser feita através do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa (conforme apresentado no Cartão de CNPJ da empresa) no anexo I da Deliberação CONSEMA 01_2018.
Acesse através do link abaixo:
- Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018
Nota CONSEMA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em cumprimento ao Art. 4º, da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018, comunica que o seguinte município está apto a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, "a", da Lei Complementar 140/2011:
- Município de Piracicaba, apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local, nos termos do Anexo II e III da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 (Processo SMA 6.398/2014).
- https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/
Publicação no DOESP - 129(6), de 09/01/19, Seção I, pág.208
- Lei Complementar nº 140/2011
- Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018
Demais Legislações
- Lei Complementar nº 251/2010 - Consolidação das Leis que disciplinam a Proteção Ambiental no Município de Piracicaba.
- Lei nº 6458/2009 - Convênio PMP / SEDEMA - CETESB
- Lei nº 6459/2009 - Convênio PMP/ SEDEMA - Estado SP / SMA
- Decreto nº 14015/2011 - Procedimentos para Licenciamento Ambiental no âmbito da SEDEMA
- Decreto nº 14118/2011 - Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011
- Decreto nº 15379/2013 - Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011
- Decreto nº 15759/2014 - Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011
Documentação - Download
- Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018
- MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento
- Requerimento Padrão
- Solicitação DE
- Solicitação DE - Alteração
- Modelo de Relatório de Monitoramento de TCRA
- Check List: LP/LI/LO, LOR, INTERVENÇÃO EM APP (áreas urbanas, com vegetação em estágio de regeneração pioneiro, ou inicial com anuência da CETESB).
Emissão de Manifestação do Órgão Ambiental Municipal para fins de Licenciamento junto à CETESB.
Com vistas a atender o estabelecido no art. 5º da Resolução CONAMA 237/1997 e art. 5º da Resolução SMA 22/2009 a SEDEMA emite a Manifestação do Órgão Ambiental Municipal sendo necessário para tal, o protocolo dos seguintes documentos:
1 - Requerimento Padrão (poderá ser preenchido no balcão no ato do Protocolo);
2 - Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo (emitida em no máximo 180 dias) - SEMOB - Secretaria Municipal de Obras;
3 - Cópia do Cartão de CNPJ.
Local: 9º andar do Centro Cívico - R. Capitão Antônio Corrêa Barbosa 2233, Chácara Nazareth, Piracicaba / SP.
Horário: de segunda à sexta das 08:30 hs às 16:30 hs.
Mais informações: (19) 3403-1250 / 3403-1368
Guia para Aplicação da Nova Lei Florestal em Propriedades Rurais - Download
Guia Técnico elaborado pela IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e IPEF - Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais com o objetivo de colaborar para um melhor entendimento sobre a Lei 12651/2012.
Contato
Licenciamento Ambiental
Rua Cap. Antônio Correa Barbosa, 2233 (Centro Cívico) - 9º andar
Chácara Nazareth - Piracicaba / SP
Fone: (19) 3403-1368
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta: 08:30 hs às 16:30 hs
e-mail: licenciamentoambiental@piracicaba.sp.gov.br
