LICENCIAMENTO AMBIENTAL

         A Prefeitura do Município de Piracicaba, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - PIRACICABA / SP, executa o Licenciamento Ambiental de Atividades Consideradas de Impacto Local, conforme Deliberação CONSEMA Normativa  01/2018.

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Informações ao Empreendedor

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1 - Para solicitar o Licenciamento Ambiental, o requerente deverá acessar o VRE - Via Rápida Empresa, através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/home e solicitar o Licenciamento Integrado de suas atividades.

 - Decreto Estadual nº 55660/2010 - Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado e dá providências correlatas.

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2 - Se sua atividade faz parte da listagem das Atividades Licenciáveis e já possui os Alvarás de Funcionamento da Vigilância Sanitária, Bombeiros e Prefeitura Municipal entre em contato com a SEDEMA através do e-mail licenciamentoambiental@piracicaba.sp.gov.br, fone (19) 3403-1368 ou pessoalmente no Prédio da Prefeitura - R. Capitão Antônio Correa Barbosa nº 2233 - 9º Andar.

Veja o mapa de localização.

 

Confira através da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018, se o licenciamento de sua atividade é de competência do Município.

Consulta deverá ser feita através do CNAE  - Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa (conforme apresentado no Cartão de CNPJ da empresa) no anexo I da Deliberação CONSEMA 01_2018.

 

Acesse através do link abaixo:

  - Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018

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Nota CONSEMA

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O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em cumprimento ao Art. 4º, da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018, comunica que o seguinte município está apto a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, "a", da Lei Complementar 140/2011:

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- Município de Piracicaba, apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local, nos termos do Anexo II e III da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 (Processo SMA 6.398/2014).

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       - https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/

          Publicação no DOESP - 129(6), de 09/01/19, Seção I, pág.208

 

      - Lei Complementar nº 140/2011

      - Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018

      - Municípios Aptos a realizar o Licenciamento Municipal conforme Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018

 

Demais Legislações

 

     - Lei Complementar nº 251/2010 - Consolidação das Leis que disciplinam a Proteção Ambiental no Município de Piracicaba.

     - Lei nº 6458/2009 - Convênio PMP / SEDEMA - CETESB

     - Lei nº 6459/2009 -  Convênio PMP/ SEDEMA - Estado SP / SMA

     - Decreto nº 14015/2011 - Procedimentos para Licenciamento Ambiental no âmbito da SEDEMA

     - Decreto nº 14118/2011 - Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011

     - Decreto nº 15379/2013 - Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011

     - Decreto nº 15759/2014 - Introduz alterações ao Decreto nº 14015/2011

     

Documentação - Download

 

     - Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018

     - MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento

     - Requerimento Padrão

     - Solicitação DE

     - Solicitação DE - Alteração 

     - Modelo de Relatório de Monitoramento de TCRA

    - Check List: LP/LI/LO, LOR, INTERVENÇÃO EM APP (áreas urbanas, com vegetação em estágio de regeneração pioneiro, ou inicial com anuência da CETESB).

 

 

Emissão de Manifestação do Órgão Ambiental Municipal para fins de Licenciamento junto à CETESB.

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          Com vistas a atender o estabelecido no art. 5º da Resolução CONAMA 237/1997 e art. 5º da Resolução SMA 22/2009 a SEDEMA emite a Manifestação do Órgão Ambiental Municipal sendo necessário para tal, o protocolo dos seguintes documentos:

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1 - Requerimento Padrão (poderá ser preenchido no balcão no ato do Protocolo);

2 - Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo (emitida em no máximo 180 dias) -  SEMOB - Secretaria Municipal de Obras;

3 - Cópia do Cartão de CNPJ.

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Local: 9º andar do Centro Cívico - R. Capitão Antônio Corrêa Barbosa 2233, Chácara Nazareth, Piracicaba / SP.

Horário: de segunda à sexta das 08:30 hs às 16:30 hs.

Mais informações: (19) 3403-1250 / 3403-1368

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