REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PIRACICABA / SP

          O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Semae) do município de Piracicaba contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o apoio técnico no desenvolvimento de estudos que visam analisar e revisar o Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) do município de Piracicaba/SP.

          O presente documento consiste no primeiro relatório da Fipe (Produto 1). Apresenta o Plano de Trabalho proposto para o desenvolvimento das atividades, bem como ocronograma de trabalho esperado e um data-request com a descrição dos dados preliminares necessários para o desenvolvimento dos produtos.

              O trabalho será dividido em duas etapas, que abrangem o diagnóstico do cenário atual e a revisão do PMSB:

             Etapa I. A Etapa I consiste no estudo do sistema atual de saneamento básico do município e do atual PMSB, com o objetivo de verificar a sua adequação à legislação vigente, notadamente a Lei 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Lei no 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento). Envolve os seguintes Produtos:

- Produto 02: Diagnóstico da Situação Atual do Saneamento Básico -  (entregue).

- Produto 03: Prognóstico do Saneamento Básico -  (entregue).

         Etapa II. A Etapa II consiste no apoio ao Semae na revisão do PMSB, incluindo a elaboração das minutas e demais instrumentos jurídicos necessários para a sua aprovação, incorporando as adequações necessárias identificadas na etapa anterior e o acompanhamento em reuniões, Consultas e Audiências Públicas que se façam necessárias. A Etapa II terá os seguintes Produtos:

- Produto 04: Revisão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico -  (entregue).

- Produto 05: Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira -  (em elaboração).

- Produto 06: Relatório de Consolidação e Revisão dos Estudos Preliminares -  (em elaboração).

- Produto 07: Relatório de Acompanhamento da Consulta e Audiência Pública -  (em elaboração).

- Produto 08. Revisão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) -  (em elaboração).